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Conheça os 14 motivos que mais geram dispensa por justa causa

Nas relações de emprego, o empregador deve cumprir com suas obrigações e observar os direitos do empregado. Porém, o trabalhador também tem obrigações e, em alguns casos, pode incorrer em um dos atos que são considerados motivos para dispensa por justa causa. Compreender essas causas é fundamental para aplicá-las corretamente. Assim, evita-se o cometimento de excessos que podem gerar ações trabalhistas.

Motivos para a dispensa por justa causa

Na dispensa por justa causa, o empregado cometeu alguma falta grave que justificou seu afastamento da empresa. Por isso, entende-se que ele deu causa à rescisão, perdendo o direito a algumas verbas. Nesse tipo de rescisão, são recebidos apenas o saldo de salário e as férias vencidas, se houver. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) traz, em seu artigo 482, um rol taxativo de motivos que permitem a dispensa por falta grave. Conheça cada um deles:

1. Ato de improbidade

O empregado que, no desempenho de suas funções, estiver agindo com desonestidade ou má fé, com a intenção de alcançar vantagens para si ou para terceiros. São exemplos de ato de improbidade a apresentação de atestado médico falso, roubos ou qualquer outro tipo de fraude. Nesse caso, o patrão pode dispensar imediatamente o trabalhador assim que for constatada a ocorrência da falta grave.

É importante frisar que, no caso da rescisão do contrato de trabalho em decorrência de falta grave, o patrão tem a obrigação de comprovar o ato que deu causa à dispensa.

2. Incontinência de conduta ou mau procedimento

A incontinência de conduta está ligada a atos que remetem à sexualidade. Alguns exemplos são: o assédio sexual, a prática de gestos obscenos ou libidinosos e, até mesmo, o acesso a conteúdos de pornografia no horário de trabalho. O mau procedimento refere-se ao comportamento que não é aceito na sociedade. Estamos falando de atitudes desrespeitosas, como:

 - excesso de palavras de baixo calão;

- bullying com os colegas de trabalho;

- machismo;

- racismo;

- desrespeito às normas internas da empresa.

3. Negociação habitual no ambiente de trabalho

A negociação habitual que caracteriza falta grave é aquela realizada pelo trabalhador por conta própria ou alheia, sem permissão do empregador, quando constituir ato de concorrência ou prejudicial ao serviço. Basicamente, ela se configura quando o empregado se aproveita de sua função para coletar clientes para si ou para outrem.

4. Condenação criminal do empregado

Se o empregado for condenado criminalmente e não couber mais nenhum recurso, o empregador pode demiti-lo por justa causa. Isso tendo em vista que, provavelmente, ele vai ser preso e não terá mais condições de continuar exercendo suas funções.
É importante frisar que, se for concedido o benefício da suspensão de pena, não é permitida a rescisão do contrato de trabalho por justa causa.

5. Desídia no desempenho das respectivas funções

Aqui, estamos falando de quando o empregado desempenha suas funções com preguiça, má vontade ou “de qualquer jeito”. Tal quadro é caracterizado pelo acúmulo de diversas condutas que, juntas, são danosas para o bom aproveitamento da equipe e até da empresa. Um exemplo de desídia é aquele trabalhador que sempre chega atrasado ou nunca entrega suas tarefas no prazo estabelecido. Nessa hipótese, a jurisprudência entende que o empregador deve tentar corrigir o comportamento ruim do empregado antesde rescindir o contrato por justa causa. Portanto, é necessária a existência de advertências por escrito e até de suspensão.

6. Embriaguez habitual ou em serviço

O empregado que tem algum problema conhecido com o alcoolismo e cultiva o hábito de frequentemente ir trabalhar bêbado pode ser dispensado por justa causa, de acordo com a CLT.
No entanto, a jurisprudência entende que, sendo o alcoolismo uma doença, não é permitida a rescisão do contrato de trabalho. Nesse caso, o funcionário deve ser encaminhado para um tratamento adequado — e pode, inclusive, requererassistência ao INSS.

7. Violação de segredo da empresa

Para justificar a justa causa nessa hipótese, é necessário unir dois requisitos:

 - Deve ficar comprovado que o empregado agiu de má fé ao repassar informações sigilosas do empregador;

- O empregador precisa comprovar prejuízo em decorrência da atitude do funcionário.

8. Ato de indisciplina ou insubordinação

O ato de indisciplina ocorre quando o empregado descumpre as regras verbais ou escritas da empresa. Desrespeitar o vestuário exigido pelos chefes e fazer uso do e-mail de trabalho para fins pessoais são alguns dos exemplos. A insubordinação, no entanto, é caracterizada por quando o trabalhador descumpre uma ordem direta dada por algum superior, seja verbal ou escrita.

9. Abandono de emprego

A falta injustificada de um empregado por mais de 30 dias é considerada abandono de emprego. É prudente que oempregador envie notificação com aviso de recebimento para o endereço do empregado requerendo o seu retorno ao trabalho e informando que o não cumprimento acarretará demissão.

10. Ato lesivo da honra ou da boa fama, ou ofensas físicas praticadas no serviço contra qualquer pessoa

O empregado que praticar ofensa física ou moral contra qualquer pessoa durante o serviço — colegas de trabalho, clientes, fornecedores etc. — poderá ser penalizado com a justa causa. A única exceção ocorre nos casos de agressão física que configurem legítima defesa própria ou de outras pessoas.
Vale destacar, ainda, que a ofensa moral pode ser configurada por agressões verbais, calúnia e difamação contra outros colegas de trabalho.

11. Ato lesivo da honra ou da boa fama, ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos

Essa situação é semelhante à hipótese acima, mas diz respeito à ofensa direcionada ao empregador ou aos superiores hierárquicos. Não é raro, vermos notícias de pessoas que foram demitidas por justa causa porque falaram mal da empresa em que trabalhavam nas redes sociais. 

12. Prática constante de jogos de azar

Nesse caso, a rescisão por justa causa ocorre, em regra, para o trabalhador que pratica constantemente jogos de azar no local de trabalho. Porém, se restar comprovado que a prática, mesmo fora do horário e espaço de trabalho, estiver comprometendo o rendimento do empregado, a demissão por justa causa pode ser aplicada.

13. Atos atentatórios à segurança nacional

Se ficar comprovado, por inquérito administrativo, que o trabalhador cometeu atos atentatórios à segurança nacional, a dispensa por justa causa pode ser imediata. Esse é um fundamento para rescisão por justa causa do empregado que já está em desuso.

14. Perda da habilitação profissional

Trata-se de uma inovação trazida pela reforma trabalhista. Nela, se o empregado perder sua habilitação ou deixar de cumprir os requisitos estabelecidos em lei para o exercício de sua profissão, ele poderá ser demitido por justa causa.
Contudo, é importante destacar: a lei também estabelece que essa situação deve ter sido causada por conduta dolosa do trabalhador — aquela em que se tem a intenção de cometer o ato praticado.

 

Fonte: direitonews